Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: atividades de curadoria, seleção, coordenação e arranjo de residências prestadas pela Orlaia em Trancoso, Bahia.
• Cliente / Usuário: pessoa física que contrata os serviços da Orlaia.
• Residência: imóvel pertencente a terceiro (proprietário), selecionado e/ou coordenado pela Orlaia.
• Coordenador: profissional da Orlaia responsável pelo acompanhamento da estadia ou evento.
• Acordo: este documento de Termos e Condições e qualquer proposta ou orçamento aceito pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar uma proposta, confirmar uma reserva ou efetuar pagamento pelos serviços da Orlaia, o Cliente declara ter capacidade civil plena (idade mínima de dezoito anos) para celebrar este Acordo. Representantes de empresas ou grupos declaram ter autorização para vincular as respectivas organizações.

3. Descrição dos serviços

A Orlaia presta serviços de:

• Seleção de Casas (R$ 700): elaboração de lista de residências adequadas às necessidades informadas pelo Cliente, com fichas descritivas.
• Coordenação de Estadia com Equipa Residencial (R$ 3.680): coordenação de estadias de sete a vinte e um dias, incluindo contrato de reserva, abastecimento pré-chegada, recepção, gestão da equipa residencial, reservas em restaurantes e transferes.
• Arranjo de Residência para Encontro Privado (R$ 5.350): organização de encontros privados de até quarenta pessoas, incluindo seleção da residência, coordenação com fornecedores, alinhamento com vizinhos e associação local, e presença de coordenador no dia.

Os valores acima referem-se exclusivamente aos serviços da Orlaia. O valor da diária de cada residência é acordado diretamente com o proprietário e faturado separadamente.

Os serviços estão disponíveis para estadias e eventos realizados em Trancoso, Porto Seguro – BA, Brasil.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre o grupo, datas, necessidades e orçamento disponível para as diárias.
• Respeitar os costumes locais de Trancoso, incluindo horários de silêncio e regras da associação de moradores.
• Tratar com respeito a equipa residencial, os vizinhos e os fornecedores envolvidos.
• Cumprir as obrigações previstas no contrato de reserva firmado com o proprietário da residência.
• Comunicar à Orlaia qualquer alteração nas datas ou na composição do grupo com o máximo de antecedência possível.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, fichas de imóveis, metodologias e materiais de comunicação — é de propriedade da Orlaia ou foi licenciado para uso pela Orlaia. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos serviços serão comunicados por escrito antes da contratação. O pagamento é realizado conforme condições acordadas na proposta aceita pelo Cliente. A moeda aplicável é o Real Brasileiro (BRL). Não são aceitos pagamentos parcelados salvo acordo expresso da Orlaia.

Cancelamento e reembolso

Em caso de cancelamento pelo Cliente, aplicam-se as seguintes condições:

• Cancelamento com mais de quinze dias de antecedência: reembolso de 80% do valor pago à Orlaia.
• Cancelamento entre oito e quinze dias: reembolso de 50%.
• Cancelamento com menos de oito dias: sem reembolso dos honorários da Orlaia.

Cancelamentos relativos às diárias da residência seguem as condições do contrato firmado com o proprietário, negociadas separadamente.

7. Isenções de responsabilidade

A Orlaia atua como intermediária e coordenadora de serviços. Não somos proprietários das residências indicadas e não somos responsáveis por:

• Danos materiais ou pessoais decorrentes de defeitos nas residências, não comunicados previamente à Orlaia.
• Condutas de terceiros (proprietários, equipa residencial, fornecedores) que estejam fora do nosso controle direto.
• Situações de força maior, incluindo condições climáticas, pandemias ou eventos naturais que afetem a estadia.

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem assunção de resultado específico em relação à experiência subjetiva do Cliente.

8. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Orlaia excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços contratados. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não comprovados.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Orlaia por quaisquer perdas, reclamações ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com comunicação prévia por escrito. Em caso de rescisão por iniciativa da Orlaia sem justa causa, serão devolvidos os valores ainda não aplicados em atividades de coordenação.

11. Legislação aplicável e foro

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Quaisquer litígios serão submetidos ao foro da Comarca de Porto Seguro – BA, Brasil, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar, antes de qualquer medida judicial, uma resolução amigável no prazo de trinta dias a partir da notificação do conflito.

12. Disposições gerais

• Este Acordo constitui o entendimento integral entre as partes sobre o objeto descrito.
• A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Notificações devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou para o endereço postal indicado abaixo.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua do Telégrafo 46, Quadrado, Trancoso, Porto Seguro – BA, CEP 45818-000